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03/12/2013 - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Para ter direito aos benefícios da Previdência Social, o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições mensais, caso contrário, pode perder a qualidade de segurado.

Há situações em que os segurados ficam um período sem contribuir e, mesmo assim, têm direito aos benefícios previdenciários, enquanto mantiverem a qualidade de segurado.


 
Mantém a qualidade de segurado:

 

·         Sem limite de prazo, quem estiver recebendo benefício;

·         Até 12 meses após cessar o benefício por incapacidade ou o pagamento das contribuições mensais.

 

Esse prazo pode ser prorrogado para até 24 meses, se o trabalhador já tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete perda da qualidade de segurado;

 

Para o trabalhador desempregado, os prazos anteriores serão acrescidos de mais 12 meses, desde que comprovada a situação por registro no Ministério do Trabalho e Emprego;

·         Até 12 meses após cessar a segregação, para o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

·         Até 12 meses após o livramento, para o segurado preso;

·         Até três meses após o licenciamento, para o segurado incorporado às Forças Armadas;

·         Até seis meses após interrompido o pagamento, para o segurado facultativo.

 

Observação:
A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial. Também não será considerada para a aposentadoria por idade, desde que o segurado conte com a carência e idade mínima exigidas.

 

Fonte: http://www.previdencia.gov.br/informaes-2/perda-da-qualidade-de-segurado/

 

 
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